Os contribuintes pessoa física e jurídica que renegociaram dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão obter de forma mais simples a certidão negativa de débitos. Segundo a Receita, até o final de abril, o documento passará a ser obtido também pela internet. A decisão só é válida para quem optou pela não inclusão da totalidade dos débitos.
A Receita informou que o contribuinte passará ainda a receber mensagens sobre possíveis pendências por meio da sua caixa postal. Ela poderá ser acessada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível no site www.receita.fazenda.gov.br da Receita Federal, e não por meio dos diversos provedores de internet.
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